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sábado, 16 de janeiro de 2010

GENTE, ACORDA! O POVO ESTÁ SENDO ESTUPRADO!



VEM AÍ: CALA A BOCA, POVO!
ESTE ANO É DE ELEIÇÃO!
NÃO SEJA MARIONETE!





Enquanto, o Brasil se preparava para as festas de final de ano, olha o "PACOTE" de medidas ditatoriais, travestidas de "direitos humanos" que o presidente LULA aprovou, em 21 de dezembro de 2009: PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH3 - Decreto 7.037 (você pode vê-lo na íntegra em www.sedh.gov.br).

Para você ter ideia, uma das polêmicas decisões do decreto é a DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO; daqui pra frente é PERMITIDO MATAR! E matar INOCENTE!



Esses "companheiros", são aqueles que "lutaram" contra a ditadura, e querem, agora, CALAR A BOCA DA SOCIEDADE, instaurando a DITADURA 2- O RETORNO! Abra o olho!

Eles estão dando o "ópio" do povo - olímpiadas, copas do mundo, carnaval, reality shows, casamentos homossexuais, descriminalização do aborto(pode transar à vontade; se engravidar, você "tira" o embrião e joga fora. É só lavar que está novo e pronto para mais diversão!) Tudo para o povo distrair a sua natureza carnal, e deixar de ver o que eles estão fazendo de verdade. Assim a ditadura fazia; a mesma ditadura que esse governo atual dizia combater. Os generais da república aproveitavam enquanto o povo estava se distraindo com filmes pornográficos (lembra? Foi a onda de produção cinematográfica brasileira nos anos 70 e 80), com carnaval e com copa do mundo, para introduzir no seio da sociedade medidas cada vez mais restritivas; e a inflação, óóóó !

Veja quantos campeonatos de futebol temos hoje! Brasileirão, Libertadores, Carioca (aliás, ontem me senti "ameaçada" pelo anúncio da TV: "Está chegando o CARIOCÃO!"). E TOMA FUTEBOL!
Nos anos 60 foi a PÍLULA ANTICONCEPCIONAL! Transe à vontade!Divirta-se! Distraia os seus sentidos, enquanto eu faço aqui uns negociozinhos que você não pode saber...!

GENTE, ACORDA!O POVO ESTÁ SENDO ESTUPRADO


É isso aí, povo: NÃO PENSA NÃO, POIS PENSAR, DÁ TRABALHO! Vá se matar em disputa de torcidas! Vá programar luta pelo Orkut! Quanto mais a nossa juventude estiver envolvida nestas atividades acéfalas, melhor para quem está no poder, pois assim pode assinar decretos que dilapidam a liberdade da sociedade, enfiando goela abaixo, coisas que eles querem que você acredite. Continue achando que o LULA é bonzinho e que o PT é tudo de bom. Se continuar assim até o coelhinho da páscoa e o papai noel vão bater na sua porta pra dizer que o seu email foi sorteado e você ganhou US$ 1.000.000.000,00! Sortudo!


Até os editoriais das emissoras de comunicação, por este Decreto 7.037 terão que ter prévia autorização do governo.


E o pior: o Lula e seu governo "estrela" não estão pensando nisto sozinhos. Estão macomunados com o "Tio Sam"; nos Estados Unidos a coisa está pegando (veja os vídeos da série "PREPARE-SE", no canal VERDADE OCULTA 2, NO YOUTUBE)



MÕNICA SAMPAIO
Uma cidadã indignada com este GOLPE DO GOVERNO LULA.

Segue abaixo, algumas reaçôes de setores da nossa sociedade.



Entidades jornalísticas criticam Programa de Direitos Humanos

Entidades dos meios de comunicação do País divulgaram nesta sexta-feira, 8, nota conjunta para condenar as restrições à liberdade de expressão no decreto que estabelece a criação do Programa Nacional de Direitos Humanos, homologado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009.

O texto prevê punições - e até mesmo cassação de outorga, no caso dos veículos de radiodifusão - para as empresas que não seguirem as diretrizes oficiais em relação aos direitos humanos, além de criar uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial.

Leia abaixo o documento na íntegra:

"Nota à imprensa

As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros manifestam sua perplexidade diante das ameaças à liberdade de expressão contidas no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos.

A propósito de defender e valorizar os direitos humanos, que estão acima de qualquer questionamento, o decreto prevê a criação de uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial das empresas de comunicação e estabelecerá um ranking dessas empresas, no que se refere ao tema dos direitos humanos.

O decreto prevê ainda punições - e até mesmo cassação de outorga, no caso dos veículos de radiodifusão - para as empresas de comunicação que não sigam as diretrizes oficiais em relação aos direitos humanos.

A defesa e valorização dos direitos humanos são parte essencial da democracia, nos termos da Constituição e de toda a legislação brasileira, e contam com nosso total compromisso e respaldo. Mas não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle da informação. A liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos e não deve ser tutelada por comissões governamentais.

As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros esperam que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade.

Brasília, 8 de janeiro de 2010

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)

Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER)

Associação Nacional de Jornais (ANJ)"





OAB-SP rebate nacional e critica plano de direitos humanos

O escritório de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou nesta segunda-feira, 11, nota em que critica o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) formulado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para o presidente da entidade, Luiz Flávio D'Urso, o programa traz instabilidade jurídica e tentativas de censura à mídia. O texto vai de encontro com a posição divulgada pelo presidente nacional do órgão, que apoia o programa e seu idealizadro, o Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Na nota, D'Urso e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, defendem mais debate sobre o plano. "Falta ao programa o devido equilíbrio para buscar pontos de consenso entre o que deseja o Poder Público e a sociedade", opinam.

"As reações contrárias de inúmeros setores da sociedade demonstram que as soluções não foram suficientemente debatidas, embora possam agradar a alguns grupos pelo seu viés ideológico."

De acordo com a OAB-SP, o PNDH traz insegurança jurídica, por exemplo, ao propor que, para decidir sobre uma reintegração de posse, o juiz de Direito promova uma audiência pública. Para a entidade, o procedimento institui "uma espécie de justiça popular, em conflito com o Estado de Direito".

A entidade condena ainda a proposta de criar uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação e decidir pela outorga e renovação das concessões de rádio e TV. Para a OAB, esse tópico consiste em "uma nova tentativa de censura à mídia nacional".

A OAB-SP pede detalhes ainda sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigaria a violação de direitos humanos durante a ditadura militar. Para os advogados, a iniciativa "vem sendo compreendida como revanchismo pelos militares".
OAB Nacional
A nota da OAB-SP é diametralmente oposta ao texto divulgado pela seção nacional do órgão.

Na mensagem divulgada pela assessoria da entidade, o presidente da OAB, Cezar Britto, afirma que quem "censurou, prendeu sem ordem judicial, cassou mandatos e apoiou a ditadura militar" foi anistiado pela lei promulgada em 1979, mas que quem cometeu torturou cometeu crimes de lesa-humanidade e, portanto, deve ser punido pelo Estado conforme estabelece a Constituição.

Ainda de acordo com a mensagem, Britto ligou para Vannuchi a fim de se solidarizar com "sua luta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade". Durante a conversa por telefone, Britto reforçou sua opinião pessoal de que a Lei da Anistia, de 1979, não implica no "esquecimento" dos fatos ocorridos durante o regime de exceção.




Editorial do Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em dezembro um roteiro para a implantação de um regime autoritário, com redução do papel do Congresso, desqualificação do Poder Judiciário, anulação do direito de propriedade, controle governamental dos meios de comunicação e sujeição da pesquisa científica e tecnológica a critérios e limites ideológicos. Tudo isso está embutido no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro - o tal decreto que, acredite quem quiser, o presidente disse que assinou sem ler. O programa, um calhamaço de 92 páginas, é um assustador arremedo de constituição. Recobre assuntos tão variados quanto a educação, os serviços de saúde, a Justiça, as condições de acesso e de preservação da propriedade, as decisões de plantio dos agricultores, a atividade legislativa, as funções da imprensa e o sentido do desenvolvimento.

A apuração das violências cometidas pelos agentes do regime militar e a revogação da Lei da Anistia são apenas uma parte desse programa - a mais divulgada, até agora, por causa da reação dos comandantes militares à redação inicial do decreto. Mas o maior perigo não está nos detalhes, e sim no objetivo geral dessa manobra articulada no Palácio do Planalto: a consolidação de um populismo autoritário sustentado na relação direta entre o chefe do poder e as massas articuladas em sindicatos, comitês e outras organizações "populares".

Tal como seu colega Hugo Chávez, o presidente Lula propõe a valorização de instrumentos como "lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito". É parte do populismo autoritário a conversão de formas excepcionais de consulta em meios normais de legislação. Usurpa-se o poder de legislar sem ter de recorrer a um golpe aberto. Da mesma forma, a multiplicação de "conselhos de direitos humanos", com ação coordenada "nas três esferas da Federação", reproduz a velha ideia de comitês populares tão cara às ditaduras.

Consumada a mudança, um juiz não mais poderá simplesmente determinar a reintegração de posse de um imóvel invadido. O governo propõe "institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar". Em outras palavras: esqueça-se a Constituição, negue-se ao juiz o poder de garantir a propriedade e converta-se o invasor em detentor de direitos sobre o imóvel invadido.

Combater essa aberração não interessa apenas a fazendeiros e proprietários. A questão essencial não é o conflito entre ruralistas e defensores da reforma agrária a qualquer custo, mas a depreciação da lei e do Judiciário tal como deve operar no Estado de Direito. Nada ficará fora do controle do assembleísmo. É parte do programa "fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja", etc.

A criançada ficará sujeita, nas escolas, a uma instrução sobre direitos humanos moldada segundo os interesses do regime e apresentada muito claramente no decreto. O controle sobre as mentes não poderá dispensar o comando dos meios de comunicação. Se as leis propostas forem aprovadas, o governo poderá suspender programações e cassar licenças de rádios e de televisões, quando houver "violações" de direitos humanos. Será criado um ranking nacional de veículos de comunicação, baseado em seu "comprometimento" com os direitos humanos. O governo também deverá incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares voltados para a educação sobre direitos humanos e para a reconstrução "da história recente do autoritarismo no Brasil". Será um autoritarismo cuidando da história de outro.

As intenções políticas são claras, embora escritas numa linguagem abstrusa. Em todo o texto há expressões do tipo "fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática". Essa patacoada deverá servir de bandeira na campanha da candidata petista à Presidência. Em 2002, esse era o programa do PT. Para se eleger, o candidato Lula teve de renegá-lo em sua "Carta aos brasileiros". Mas não renegou, como se vê mais uma vez, o sonho de "mudar tudo isso que está aí".



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